| 22/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1120) |
| 02/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
| 02/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1022) |
| 02/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 15/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1806) |
| 22/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1823/1992 da CCJ fav/ e 1824/1992 da C Ed "ad referendum" . |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1852) |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1908) |
| 01/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria |
| 05/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1923) |
| 27/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.076, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2053) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2333) |
| 07/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.720 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |