Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0552 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0552 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.909 / 2001
Ementa Dá a denominação de "Cel. PM Nelson Freire Terra" ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores - CAES, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Capital.
Data de Publicação 19/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA, UNIDADE ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 .

Tramitação

Data Descrição
19/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da IX CRI.
31/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
24/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/11/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 Enviado à CSP.
13/12/2000 Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini. Enviado ao Deputado.
26/04/2001 Devolvido e enviado à CSP.
03/05/2001 Redistribuído ao Deputado Celso Tanaui
07/05/2001 Enviado ao Deputado.
22/05/2001 Devolvido e enviado à CSP.
22/05/2001 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
08/06/2001 Distr. a Dep. Edir Sales.
12/06/2001 Enviado à Deputada.
19/06/2001 Devolvido e enviado à CSP.
19/06/2001 Recebido com parecer favorável "Ad Referendum" do Plenário.
20/06/2001 Aprovado o parecer favorável à proposição "Ad REferendum" do Plenario.
22/06/2001 Enviado ao STAM.
26/06/2001 Publicados os pareceres: 515/2001, da CCJ (Favorável); 516/2001, da CSP (Favorável) (DA, p.7)
04/09/2001 59ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/09/2001 Ofício nº 7750/2001 entregue na ATL.
15/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.026. (DA p. 13)
05/10/2001 Publicada a Lei nº 10.909, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edir Sales Comissão de Segurança Pública                
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2001 Autógrafo 25026  
 
2 05/10/2001 Lei 10909 Governador  
3 14/09/2001 Ofício 007750  
Total: 3 ocorrência(s)
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