19/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da IX CRI. |
31/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
24/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/12/2000 |
Enviado à CSP. |
13/12/2000 |
Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini. Enviado ao Deputado. |
26/04/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/05/2001 |
Redistribuído ao Deputado Celso Tanaui |
07/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/05/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
08/06/2001 |
Distr. a Dep. Edir Sales. |
12/06/2001 |
Enviado à Deputada. |
19/06/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
19/06/2001 |
Recebido com parecer favorável "Ad Referendum" do Plenário. |
20/06/2001 |
Aprovado o parecer favorável à proposição "Ad REferendum" do Plenario. |
22/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2001 |
Publicados os pareceres: 515/2001, da CCJ (Favorável); 516/2001, da CSP (Favorável) (DA, p.7) |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7750/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.026. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.909, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |