| 11/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (958) |
| 20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1544) |
| 20/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1101) |
| 19/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto (2168) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 04/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Uebe Rezeck |
| 04/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2604) |
| 12/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 20/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 25/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 25/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2863) |
| 03/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 06/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer do RE pela CCJ, para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (287) |
| 28/02/1997 |
Publicado parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |