05/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
06/08/1992 |
Pauta de 1[ Sessão |
12/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1565) |
14/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1473) |
14/08/1992 |
Entrada na CCJ |
07/10/1992 |
Entrada na CET |
21/10/1992 |
Entrada na CFO |
24/11/1992 |
Deputado Dylvio Martini solicita designação de relator especial |
24/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
26/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Gilson Menezes |
26/11/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Gilson Menezes, Relator Especial designado (2358) |
02/02/1993 |
Presidente solicita devolução |
03/02/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Gilson Menezes, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
05/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (62) |
06/02/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 06/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 07/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) e 08/93 de Relator Especial (Deputado Gilson Menezes) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.69) |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (221) |
11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado |
15/03/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (252) |
11/07/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1110) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1005) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1080) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1045) |
28/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1140) |
30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.572 |
17/08/1994 |
Publicado a Lei nº 8.867, de 16.08.94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1222) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
03/09/1994 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |