Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0069 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0069 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 983 / 2009
Ementa Parecer nº 1582/00. Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do Processo RGL nº 4184/99.
Data de Publicação 20/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROCESSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.039

Tramitação

Data Descrição
20/10/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 04184/1999
24/10/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/2000 Entrada na CFC.
06/11/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
07/11/2000 Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
20/12/2000 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/02/2008 Publicado Parecer nº 72/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11/12)
15/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2008 8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 983, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 8
18/05/2009 Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3061/09.
18/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055854/09, Ofício SGP n.º 3060/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2000 1582 / 2000 favorável propondo PDL Arthur Alves Pinto Comissão de Finanças e Orçamento    
20/12/2000 72 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Decreto Legislativo 983 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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