Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0070 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0070 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 982 / 2009
Ementa Parecer nº 1583/00. Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do Processo TC-33015/026/91.
Data de Publicação 20/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTRATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROCESSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/02/2011 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0020034/11, Ofício SGP nº 135/11, encaminhando cópia do processo que resultou no DL nº 982/09, referente ao TC-33015/026/91.

Tramitação

Data Descrição
20/10/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 04973/1999
24/10/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/2000 Entrada na CFC.
06/11/2000 Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
07/11/2000 Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
20/12/2000 Recebido com parecer.
22/02/2008 Publicado Parecer nº 145/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
22/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008 12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 982, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 8
18/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0055887/09, Ofício SGP nº2898/09.
18/05/2009 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 2899/10.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.034
07/02/2011 Recebido ofício nº 430/2011 - IC nº 1086/09 - 9PJ, do Ministério Público, solicitando cópia do processo TC - 33015/026/91.
10/02/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0020034/11, Ofício SGP nº 135/11, encaminhando cópia do processo que resultou no DL nº 982/09, referente ao TC-33015/026/91.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
145 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Decreto Legislativo 982 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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