| 06/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
| 07/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (592) |
| 14/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 14/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na CSH |
| 04/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 07/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2438) |
| 08/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2364/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 2365/92 da Comissão de Saúde e Higiene (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.60) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2374) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 14/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2495) |
| 14/12/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (82) |
| 10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 23/93 da Comissão de Redação - (DOE p.55) |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (85) |
| 16/02/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (123) |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (131) |
| 09/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (213) |
| 12/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (238) |
| 17/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.893 |
| 03/04/1993 |
Publicado a Lei nº 8.277, de 02.04.93 |
| 05/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (381) |
| 06/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (417) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |