| 08/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 11/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1606) |
| 18/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 18/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1507) |
| 19/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1992 |
Recebido do DOL para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 27/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2379) |
| 28/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2318 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p. 81) |
| 11/03/1993 |
Autor solicita retirada |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de retirada (221) |
| 13/03/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 18/03/1993 |
Deferido o pedido de retirada |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (280) |
| 23/03/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |