| 12/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
| 13/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1621) |
| 26/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 26/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1591) |
| 26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 20/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2036) |
| 23/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2008 e 2009 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 98) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2055) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 03/11/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2130) |
| 09/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2137) |
| 10/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2204) |
| 13/11/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 17/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2261) |
| 18/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.787 |
| 04/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.149, de 03/12/92 |
| 07/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2332) |
| 08/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2445) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |