| 08/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 11/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1606) |
| 18/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária (art.33) |
| 18/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1507) |
| 19/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na C.Agric.Pecuária |
| 08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (6479) |
| 12/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2456 e 2457 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 51) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (96) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (131) |
| 09/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (196) |
| 17/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (262) |
| 19/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.933 |
| 03/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.283, de 02/04/93 |
| 05/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (381) |
| 06/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (417) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |