| 07/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 10/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1593) |
| 17/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 17/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1493) |
| 17/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 05/11/1992 |
Entrada na CE |
| 08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2507) |
| 15/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2501/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2502/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda) - (DOE p.64) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (96) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão ordinária - Aprovado com Emenda |
| 17/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (130) |
| 17/02/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (197) |
| 09/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 114/93 da Comissão de Redação - (DOE p.90) |
| 09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (214) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (228) |
| 16/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (241) |
| 16/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (241) |
| 19/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (279) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (348) |
| 31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.938 |
| 16/04/1993 |
Entrou o Veto Total |
| 17/04/1993 |
Publicado o Veto Total |
| 19/04/1993 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
| 20/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões |
| 20/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
| 29/04/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (549) |
| 07/05/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 10/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/05/1993 |
Designado novo relator especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 10/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (602) |
| 17/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (650) |
| 18/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 350/93 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao veto) - (DOE p.85) |
| 18/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (656) |
| 18/05/1993 |
184ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 19/05/1993 |
136ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto |
| 20/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (667) |
| 20/05/1993 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |