| 07/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 10/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1593) |
| 17/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
| 17/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1493) |
| 17/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Entrada na C.Seg.Pública |
| 25/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (344) |
| 01/04/1993 |
Publicados os Pareceres n]s.: 215/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 216/93 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.80) |
| 04/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (774) |
| 04/06/1993 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 07/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (786) |
| 07/06/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 16/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 17/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (847) |
| 18/06/1993 |
Publicado parecer nº 595/93, da C.Redação |
| 18/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 21/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 22/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (892) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (894) |
| 24/06/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (921) |
| 25/06/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (934) |
| 30/06/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (963) |
| 01/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.009 |
| 21/07/1993 |
Publicada a Lei nº 8.353, de 20/07/93 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1057) |
| 02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |