| 13/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 14/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1636) |
| 21/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33 da VI CRI) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1558) |
| 24/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (147) |
| 02/03/1993 |
Publicado o Parecer) nº 0079 de 1993 da Comissão de Constiuição e Justiça, favorável ao PL., c/emenda. (DOE p. 122) |
| 10/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (208) |
| 10/03/1993 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (227) |
| 11/03/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 24/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 26/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (334) |
| 27/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 190 de 1993 da Comissão de Redação.(DOE p. 68) |
| 29/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 30/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 31/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (355) |
| 31/03/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (371) |
| 01/04/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (368) |
| 05/04/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (391) |
| 13/04/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 15/04/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.981 |
| 21/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.307, de 20/04/93 |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (482) |
| 26/04/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (517) |
| 26/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (517) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |