| 08/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 10/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1606) |
| 18/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária (art.33) |
| 18/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1507) |
| 19/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Entrada na C.Agric.Pecuária |
| 25/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 25/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2351) |
| 27/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2274 e 2275 de 1992, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 82) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2374) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2502) |
| 17/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (2417) |
| 21/12/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2465) |
| 22/12/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2484) |
| 29/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.856 |
| 09/01/1993 |
Publicada a Lei nº 8.231, de 08/01/93 |
| 22/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (12) |
| 01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (38) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |