| 13/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 14/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1636) |
| 21/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1558) |
| 24/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2507) |
| 15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2503 e 2504 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da Emenda da C.C.J. (DOE p.64) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (69) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 17/02/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (130) |
| 17/02/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (197) |
| 09/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 0115 de 1993 da Comissão de Redação. (DOE p.90) |
| 09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (214) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (228) |
| 16/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (241) |
| 19/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (279) |
| 25/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (348) |
| 31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.939 |
| 17/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.296, de 16/04/93 |
| 22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (470) |
| 23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |