| 13/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 14/08/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.64) |
| 14/08/1992 |
Publicada errata |
| 14/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1636) |
| 21/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33 da VI C.R.I.) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1558) |
| 24/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (894) |
| 24/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 0616 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p.72) |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1098) |
| 10/08/1993 |
208ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (104) |
| 17/08/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1204) |
| 18/08/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (160) |
| 19/08/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 19/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (174) |
| 20/08/1993 |
Publicado o autógrafo nº 22.051 |
| 03/09/1993 |
Publicada a Lei nº 8.382, de 02/09/93 |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1406) |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |