09/01/1992 |
Publicada a Lei nº 8.223, de 08/01/93 |
14/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
17/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.50 ) |
21/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1639) |
25/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
25/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1572) |
25/08/1992 |
Entrada na CCJ |
07/10/1992 |
Entrada na C.Educação |
17/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2326) |
25/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2217 e 2218 de 1992 , respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 76) |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2372) |
11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2502) |
18/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2434) |
21/12/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2473) |
22/12/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2477) |
23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.869 |
09/01/1993 |
Publicada Lei nº 8.223 de 08/01/1993, no DOE-I de 09/01/1993, p.5 |
22/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (12) |
01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (38) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |