| 11/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 12/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1612) |
| 19/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 19/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1529) |
| 19/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na CTC |
| 24/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2362) |
| 27/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2276 e 2277 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 82) |
| 01/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2290) |
| 01/12/1992 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 02/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2406) |
| 08/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2343) |
| 14/12/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2511) |
| 15/12/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 15/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2533) |
| 19/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.834 |
| 25/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.201, de 24/12/92 |
| 07/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07) |
| 13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.041 |