| 12/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
| 13/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1621) |
| 21/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 21/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1558) |
| 24/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 20/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2032) |
| 23/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1970 e 1971 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 94) |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2042) |
| 29/10/1992 |
298ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 29/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2117) |
| 03/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (2082) |
| 05/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2162) |
| 09/11/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 09/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2184) |
| 10/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.772 |
| 18/11/1992 |
Publicada a Lei nº 8.141, de 17/11/92 |
| 29/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2462) |
| 08/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (12) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.041 |