15/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
18/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1653) |
26/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
26/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1604) |
26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
08/09/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicita urgência |
11/09/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
23/09/1992 |
Entrada na CSOP |
23/10/1992 |
Liderança do PMDB solicita Relator Especial |
26/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
27/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Dimas Ramalho |
27/10/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (2089) |
29/10/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho para conferência de parecer (247) |
06/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2172) |
07/11/1992 |
Publicados os Pareceres n]s.: 2083/92 da Comissão de constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2084/92 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas( favorável ao projeto) - (DOE p.76) |
11/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151) |
11/11/1992 |
314ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões |
12/11/1992 |
Publicadas as emendas nºs.: 01 e 02 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.57) |
12/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2219) |
12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
26/11/1992 |
332ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
30/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/12/1992 |
Entrada na CSOP |
09/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
10/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Jorge Yamazato |
10/12/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jorge Yamazato, Relator Especial designado (6474) |
03/02/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Jorge Yamazato, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
05/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (62) |
06/02/1993 |
Publicados os Pareceres nºs. 09/93 da CCJ (favorável às emendas nºs. 01 e 02 - 10/93 de Relator Especial (Deputado Jorge Yamazato) pela CSOP (favorável às emendas nºs.: 01 e 02, na forma da Subemenda) - (DOE p.69) |
10/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do DIa (208) |
10/03/1993 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Subemenda às Emendas nºs. 01 e 02 |
11/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (225) |
11/03/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do autógrafo (s/n) |
11/03/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (235) |
12/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 128/93 da Comissão de Redação - (DOE p.126) |
12/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (249) |
12/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (250) |
12/03/1993 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
13/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.9948 |
25/03/1993 |
Publicado a Lei nº 8.264, de 24.03.93 |
31/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (356) |
31/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (373) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |