| 15/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
| 18/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1653) |
| 26/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 26/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1604) |
| 26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Entrada na CE |
| 17/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2326) |
| 25/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs..: 2213/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2214/92 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.75) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2370) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2502) |
| 17/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2417) |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2465) |
| 22/12/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 23/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2484) |
| 29/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.857 |
| 09/01/1993 |
Publicado a Lei nº 8.230, de 08.01.93 |
| 22/01/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (12) |
| 01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (39) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |