| 18/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 19/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1658) |
| 26/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 26/08/1992 |
Enviado do Expediente das Comissões (1604) |
| 26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 22/09/1992 |
Entrada na CE |
| 30/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (504) |
| 05/10/1993 |
Publicados os Pareceres n]s.: 1412/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1413/93 da Comissão de Educação (ad referendum com emenda da CCJ) - (DOE p.80) |
| 05/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 58/93 da Comissão de Redação - (DOE p.92) |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (921) |
| 07/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (42) |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 07/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (34) |
| 07/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (72) |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (101) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (143) |
| 01/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (218) |
| 03/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.258 |
| 12/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.559, de 11.03.94 |
| 17/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (315) |
| 04/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (460) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071 |