| 18/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 19/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1658) |
| 26/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 26/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1604) |
| 26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Entrada na CET |
| 02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2453) |
| 10/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2422/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2423/92 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) - (DOE p.50) |
| 03/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (27) |
| 04/02/1993 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 05/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (74) |
| 17/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/n) |
| 05/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (185) |
| 09/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (217) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.882 |
| 25/03/1993 |
Publicado a Lei nº 8.250, de 24.03.93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (315) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (333) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046 |