| 18/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
| 19/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (16658) |
| 26/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1604) |
| 26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 09/09/1992 |
224ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 16/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de realtor Especial (s/n) |
| 22/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini |
| 22/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sylvio Martini, Relator Especial designado (1817) |
| 28/09/1992 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PFL, com o parecer (s/n) |
| 28/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1878) |
| 28/09/1992 |
Entrada na CFO |
| 08/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1954) |
| 14/10/1992 |
Publicados os Pareceres n]s.: 1918/92 de Relator Especial (Deputado Sylvio Martini) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1919/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.47) |
| 19/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1971) |
| 19/10/1992 |
284ª Sessão Ordinária - Aprovado em 1º Turno |
| 20/10/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2004) |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1997) |
| 22/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado em 2º Turno |
| 22/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minutado autógrafo (2047) |
| 26/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2033) |
| 27/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2086) |
| 30/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 30/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2126) |
| 31/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.768 |
| 12/11/1992 |
Publicado a Lei nº 8.126, de 11.11.92 |
| 16/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2178) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2334) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |