| 19/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 20/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1992 |
Juntado a este o PL nº 212/91, para fins de instrução |
| 27/08/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 27/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1665) |
| 27/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 27/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1617) |
| 27/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (166) |
| 19/08/1993 |
Publicado o Parecere nº.: 968/93 da Comissão de Constituição e Justiça ((ad referendum - com emenda) - (DOE p.71) |
| 27/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1280) |
| 30/08/1993 |
236ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (242) |
| 31/08/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1537/93 da Comissão de redação - (DOE p.89) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1639) |
| 20/10/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (603) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1695) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (696) |
| 13/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.107 |
| 25/11/1993 |
Publicada a Lei nº 8.429, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Publicada a errata da Lei |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1927) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (6) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |