| 19/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 20/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1992 |
Junte-se a este o PL nº 1095/91 para fins de instrução. |
| 27/08/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 27/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 27/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1617) |
| 27/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1665) |
| 04/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2180) |
| 10/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2089/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - (DOE p.65) |
| 12/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2155) |
| 12/11/1992 |
316ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 12/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2222) |
| 16/11/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 18/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 23/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2319) |
| 24/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2191/92 da Comissão de Redação - (DOE p.59) |
| 24/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 25/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 26/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2261) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (2369) |
| 27/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2272) |
| 30/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2392) |
| 02/12/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2419) |
| 04/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.829 |
| 16/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.196, de 15/12/92 |
| 29/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2462) |
| 08/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (12) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.041 |