| 20/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 21/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1992 |
Pauta d 5ª Sessão |
| 28/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1676) |
| 28/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Cosntituição e Justiça / CAP = Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1634) |
| 28/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 08/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1937) |
| 09/10/1992 |
Publicado o Parewcer nº 1894/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.68) |
| 30/10/1992 |
Autor solicita retirada |
| 30/10/1992 |
Deferido o pedido de retirada |
| 31/10/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 31/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2144) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.036 |