| 20/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 21/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1676) |
| 28/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 28/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1634) |
| 28/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 15/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs: 2505/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 2506/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.64) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (96) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 17/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (130) |
| 17/02/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (197) |
| 09/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 116/93 da Comissão de Redação - (DOE p.90) |
| 09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (214) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (228) |
| 16/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (241) |
| 19/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (279) |
| 25/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (348) |
| 31/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.940 |
| 17/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.297, de 16/04/93 |
| 22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (470) |
| 23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |