| 21/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 24/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1992 |
Publicada errata do projeto - (DOE p.59) |
| 28/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1684) |
| 31/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 31/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 31/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Entrada na CAPE |
| 13/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1983) |
| 20/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1955/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1956/92 da Comissão de Agricultura e Pecuária (ad referendum) - (DOE p.47) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2055) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 03/11/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2130) |
| 09/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2137) |
| 10/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2204) |
| 13/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2261) |
| 18/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.781 |
| 04/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.150, de 03.12.92 |
| 07/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2332) |
| 08/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2445) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |