| 21/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 24/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1684) |
| 31/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 31/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferênciae publicação (s/n) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340) |
| 25/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2256/92 da Comissão de Constituição e Justiça (voto em separado convertido em parecer do Deputado Roberto Purini) (contrário) - (DOE p.82) |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (221) |
| 11/03/1993 |
Autor solicita da retirada da propositura |
| 13/03/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 18/03/1993 |
Deferido o pedido de retirada |
| 22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (280) |
| 23/03/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |