| 21/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 24/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1684) |
| 31/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 31/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 31/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 06/05/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 06/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 06/05/1993 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180, da VI CRI |
| 07/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (591) |
| 08/05/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |