06/07/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1042) |
22/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
25/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1699) |
03/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
03/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1685) |
03/09/1992 |
Entrada na CCJ |
08/10/1992 |
Autor solicita Relator Especial |
09/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Erasmo Dias |
20/10/1992 |
Enviado ao Dep.Erasmo Dias (2007) |
22/10/1992 |
Devolvido do Dep.Erasmo Dias, com parecer (s/nº) |
22/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2039) |
23/10/1992 |
Entrada na C.Segurança Pública |
17/03/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
19/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
31/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Dep.Joel Freire |
31/03/1993 |
Enviado ao Dep.Joel Freire (357) |
15/04/1993 |
Devolvido do Dep.Joel Freire para conferência de parecer (s/nº) |
19/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (481) |
20/04/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 267/1993 de RE dep Erasmo Dias p/ CCJ fav/ e 268/1993 de RE dep Joel Freire p/ C Seg Públ fav/ |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1005) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1088) |
08/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1106) |
13/07/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1117) |
16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.573 |
27/07/1994 |
Publicada a Lei nº 8.839, de 26/07/94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1222) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |