| 22/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 25/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1699) |
| 03/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive qto.ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1685) |
| 03/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 08/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1937) |
| 09/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1895/1992 da CCJ contr/ p. 68 |
| 05/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2117) |
| 06/11/1992 |
308ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2177) |
| 10/11/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.036 |