| 26/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 27/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1716) |
| 04/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 04/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1698) |
| 04/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Entrada na CET |
| 02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2453) |
| 10/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2424/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2425/92 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto) - (DOE p.50) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2370) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2502) |
| 17/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2417) |
| 23/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2484) |
| 29/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.859 |
| 09/01/1993 |
Publicada Lei nº 8212, de 08/1/93 |
| 22/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (12) |
| 01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (039) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |