| 26/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 27/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1716) |
| 04/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 04/09/1992 |
Juntado ao PL 563/92, nos termos do artigo 183 da VI CRI |
| 05/09/1992 |
Publicado despacho de juntada |
| 20/11/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo 187 da VI CRI |
| 24/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2209/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao PL 563/92 e a este projeto) e 2210/92 da Comissão de Educação (ad referendum - contrário ao projeto nº 568/92) - |
| 24/11/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |