| 08/01/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado José Carlos Tonin |
| 26/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 27/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
| 03/09/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 03/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1716) |
| 04/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1698) |
| 04/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 15/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 22/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1815) |
| 28/09/1992 |
Entrada na CSP |
| 08/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/10/1992 |
Recebido da Comissão de Segurança Pública para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/10/1992 |
Enviado ao Deputado (1933) |
| 13/10/1992 |
Entrada na CFO |
| 20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2032) |
| 23/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1972/92 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 1973/92 de Relator Especial (Deputado José Tonim) pela Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto) e 1974/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.95) |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2042) |
| 29/10/1992 |
298ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 29/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2117) |
| 03/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1079) |
| 17/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2261) |
| 18/11/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.773 |
| 05/12/1992 |
Publicada Lei nº 8155, de 04/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (23470 |
| 09/12/1992 |
Publicada Retificação DOE-I de 09/12/1992, p. 1 |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2468) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |