| 27/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
| 28/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 01/09/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
| 02/09/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 03/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1712) |
| 03/09/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 04/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Seguranaça Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1698) |
| 04/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 15/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini |
| 22/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1816) |
| 24/09/1992 |
Entrada na CSP |
| 02/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Conte Lopes |
| 08/10/1992 |
Enviado ao Deputado (1935) |
| 16/10/1992 |
Entrada na CFO |
| 20/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dimas Ramalho |
| 21/10/1992 |
Enviado ao Deptuado (2017) |
| 23/10/1992 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho com parecer para publicação (228) |
| 23/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2060) |
| 24/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2028/92 de Relator Especial (Deputado Edson Ferrarini) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 2029/92 de Relator Especial (Deputado Conte Lopes) pela Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto) e 2030/92 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.109) |
| 26/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2030) |
| 27/10/1992 |
296ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 29/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2102) |
| 03/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2079) |
| 09/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2184) |
| 10/11/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.774 |
| 19/11/1992 |
Publicada Lei nº 8.146, de 18/11/92 |
| 03/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2305) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |