Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0575 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0575 / 1992
Ementa Dispõe sobre a reestruturação e criação de cargos da Justiça Militar do Estado, de 1ª e 2ª Instâncias.
Data de Publicação 27/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, EXÉRCITO, JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Tramitação

Data Descrição
27/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
28/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
04/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1732)
10/09/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1726)
10/09/1992 Entrada na CCJ
16/10/1992 Deputado Arnaldo Jardim solicita designação de Relator Especial
16/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
29/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
30/10/1992 Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
30/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (2121)
05/11/1992 Recebido do Gabinete da Liderança do PTB, com parecer (s/n)
05/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2158)
05/11/1992 Entrada na CFO
07/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
09/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/12/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2468)
11/12/1992 Publicados os Pareceres nºs. 2432/92 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2433/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.65)
01/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (16)
03/02/1993 4ª Sessão Ordinária - Aprovado em 1ª Turno
05/02/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (62)
11/02/1993 Recebido do DOL nova inclusão na Ordem do Dia (77)
11/02/1993 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 2º Turno
17/02/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (132)
17/02/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.886
06/03/1993 Publicado a Lei nº 8.237, de 05.03.93
11/03/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (213)
11/03/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (234)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045
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