| 28/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 01/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1748) |
| 10/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1726) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 15/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2507/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2508/92 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.65) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (96) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (131) |
| 04/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (167) |
| 05/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (185) |
| 09/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (217) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.922 |
| 30/03/1993 |
Publicada a Lei nº 8.271, de 29/03/93 |
| 31/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (356) |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (373) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |