| 23/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 249) |
| 18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33) |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 550) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 13/06/1996 |
Autor solicita retirada |
| 15/06/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 19/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação de parecer (carga s/n) |
| 20/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (carga 1568) |
| 21/06/1996 |
Publicado o parecer favorável da CCJ |
| 24/06/1997 |
34ª Extraordinária Aprovado o pedido de retirada |
| 26/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada. Arquive-se |
| 26/06/1997 |
Publicado o pedido de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026 |