| 01/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 02/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1754) |
| 11/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 11/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1740) |
| 14/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2079) |
| 27/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 2040 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 134) |
| 30/10/1992 |
Autor solicita retirada |
| 31/10/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 31/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2144) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.036 |