| 01/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 02/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 11/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1740) |
| 14/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na CAMU |
| 06/12/1994 |
Autor solicita regime de urgência |
| 06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
| 07/12/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 07/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CAMU, o Dep.Fernando Mauro |
| 07/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2093) |
| 08/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1905 e 1906 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Fernando Mauro p/Comissão de Assuntos Municipais, ambos favoráveis ao PL.(DOE p. 74) |
| 14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (2185) |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1718) |
| 15/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2217) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.750 |
| 30/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.055, de 29/12/94 |
| 21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (203) |
| 22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (209) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |