02/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
03/09/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 79 ) |
03/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1770) |
14/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviço e Obras Públicas |
14/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1746) |
14/09/1992 |
Entrada na CCJ |
07/10/1992 |
Entrada na CSOP |
10/11/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim requer designação de Relator Especial |
11/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado o Deputado Dimas Ramalho |
18/11/1992 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho com parecer para publicação (307) |
19/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2293) |
20/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2155 e 2156 de 1992,respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Dimas Ramalho p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL.(DOE p. 87) |
01/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2290) |
01/12/1992 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2406) |
08/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2343) |
15/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2533) |
19/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.835 |
25/12/1992 |
Publicada Lei nº 8200, de 24/12/92 |
07/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (07) |
13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |