| 03/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
| 04/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1782) |
| 15/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 15/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1758) |
| 15/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2018) |
| 03/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1810 e 1811 de 1994, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis, sendo o da CSOP, c/ emenda.(DOE p.92) |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1636) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2075) |
| 07/12/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (665) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2198) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2132 de 1994 da Comissão de Redação (DOE p. 69) |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (83) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (167) |
| 18/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.867 |
| 03/03/1995 |
Entrou Veto Total |
| 04/03/1995 |
Publicado Veto Total |
| 08/03/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 09/03/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ e CSOP |
| 09/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (289) |
| 09/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celino Cardoso |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Deputado (417) |
| 24/03/1995 |
Recebido do Deputado Celino Cardoso com parecer (s/nº) |
| 29/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Aloisio Vieira |
| 30/03/1995 |
Enviado ao Deputado (467) |
| 31/03/1995 |
Recebido do Deputado Aloisio Vieira com parecer para publicação (13) |
| 03/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (490) |
| 04/04/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0282 e 0283 de 1995, respectivamente de Relator Especial Deputado Celino Cardoso p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Aloisio Vieira p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos contrários ao PL e favoráveis ao Veto.(DOE p. 59) |
| 04/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (489) |
| 04/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 28ª a 68ª, no período de 04/04 a 08/05 de 1995, sem que tenha sido votado |
| 09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 12/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |