| 03/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
| 04/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1782) |
| 17/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 17/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1789) |
| 17/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Entrada na CSOP |
| 12/11/1992 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 17/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vitor Sapienza |
| 20/11/1992 |
Enviado ao Deputado (2304) |
| 25/11/1992 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2304) |
| 27/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2282 e 2283 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 82) |
| 01/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2290) |
| 01/12/1992 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 02/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2406) |
| 08/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2343) |
| 15/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2533) |
| 19/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.836 |
| 29/12/1992 |
Publicada Lei nº 8204, de 28/12/92 |
| 07/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (07) |
| 13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |