| 04/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 08/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1801) |
| 15/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 15/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (17580 |
| 15/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2079) |
| 27/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 2033/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - (DOE p.133) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (20550 |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2132) |
| 03/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2237) |
| 17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2134/92 da Comissão de Redação - (DOE p.84) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2233) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2385) |
| 01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.814 |
| 08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8188, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2350) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2463) |
| 30/10/2000 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |