| 24/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 31/08/1992 |
Publicado Autógrafo nº 22.057 |
| 05/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 09/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (18110 |
| 16/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 16/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1780) |
| 17/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/11/1992 |
Entrada na CTC |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (9410 |
| 29/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 800/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 801/93 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum) - (DOE p.94) |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1098) |
| 06/08/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 204ª e 206ª, nos dias 06 e 09 de agosto de 1993, sem que tenha sido votado |
| 11/08/1993 |
208ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 11/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (104) |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1239) |
| 30/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (236) |
| 11/09/1993 |
Publicada Lei nº 8389, de 10/09/93 |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (14060 |
| 17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |