| 12/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 12/06/2008 |
| 13/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 25/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 12/09/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 24/11/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/06/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.25) |
| 05/08/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.32) |
| 28/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040 |