| 08/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (368) |
| 19/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da VIII CRI) |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (573) |
| 20/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1605) |
| 26/06/1996 |
Publicado o Parecer nº 1522/96, da CCJ, favorável |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (213) |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (345) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (552) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (726) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (754) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.427 |
| 17/04/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9573, de 02/5/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2760) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |